Publicado em: 19/02/2020
RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa Nº DV00004/2020. Processo Nº: 00017/2020. CPL. Serviço de Engenharia. Constitui o objeto do presente instrumento a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos dos Serviços de Saúde – RSS, proveniente dos grupos A, B e E, obedecendo aos ditames da resolução CONAMA 358/2005 e resolução ANVISA 306/2004, realizando a coleta semanalmente no Município. Fundamentação legal: Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratado: Sim Gestão Ambiental Serviços Ltda. CNPJ: 07.575.881/0001-18. Valor R$31.200,00. Lagoa de Itaenga, 19/02/2020. Maria das Graças de Arruda Silva. Prefeita.
